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Introdução

Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) abrange crianças dos 0 aos 6 anos de idade, portadoras de condições de deficiência estabelecida e crianças com risco grave de atraso de neurodesenvolvimento, bem como as respetivas famílias e está legislado pelo DL 281/2009.

Definição

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (IPI)s consta de um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família e inclui ações de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social.

A filosofia subjacente aos modelos de Intervenção Precoce  assenta nos mais modernos conceitos de desenvolvimento humano, teorias contextualisticas-holísticas, das quais se destacam o Modelo Ecológico e Ecossistémico do Desenvolvimento Humano de Bronfenbrenner e os conceitos de Processo, Pessoa, Contexto e Tempo, o Modelo Transaccional do Desenvolvimento de Sameroff, o Modelo de Interaccionismo de Magnusson e o Modelo de Suporte Social de Dunst, entre outros. Esta nova forma de abordagem em parceria com asa famílias, aposta na capacitação destas para liderar todo o processo de habilitação/reabilitação, devidamente apoiadas diretamente pelas Equipas Locais de Intervenção Precoce (ELI's), relegando o modelo clínico de apoio direto à criança e família para os casos muito graves em que, após a respetiva avaliação pela ELI, o apoio direto terapêutico se justifica, desde que a ELI disponha desses recursos terapêuticos.

Organização

O sistema de intervenção precoce deve assentar na universalidade do acesso, na responsabilização dos técnicos e dos organismos públicos e na correspondente capacidade de resposta. Deste modo, é crucial integrar, nas determinantes essenciais relativas à família, tão precocemente quanto possível, os serviços de saúde, as creches, os jardins de infância e a escola.

Consta do SNIPI um plano individual de intervenção (Plano Individual de Intervenção Precoce – PIIP) a elaborar pelas  ELI´s, pluridisciplinares ou idealmente transdisciplinares, que deve ter em conta não apenas os problemas, mas também o potencial de desenvolvimento da criança, a par das alterações a introduzir no meio ambiente para que tal potencial se possa afirmar, recorrendo-se, para o efeito, à utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde para Crianças e  Jovens, da Organização Mundial de Saúde (ICF -CY 2007).

O que fazer

A criança poderá ser referenciada ao SNIPI por profissionais de saúde, segurança social, docentes ou por iniciativa familiar. Para tal deverá aceder à rede de serviços pelo portal da Direção Geral de Saúde online, no micro-site do SNIPI; procurar programas na comunidade e nestes o Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI). Deverá contactar a ELI responsável pela sua área de residência, através do e-mail assinalado na rede de serviços e enviar a respetiva referenciação (profissional de saúde ou docente), se a houver, ou enviar o seu contacto pessoal afim de ser contactada pela ELI. Em caso de dúvida ou impossibilidade, poderá informar-se com o seu médico de Medicina Geral e Familiar ou junto do seu centro de saúde, unidade de saúde familiar ou agrupamento de centros de saúde.

Proximamente será lançado um sítio exclusivamente dedicado ao SNIPI: snipi.gov.pt, que tem como objetivo facilitar o contacto mais direto com todos os cidadãos, divulgar a sua atividade nas vertentes assistencial, pedagógica e de investigação.

Saber Mais

População Alvo

O SNIPI tem como objectivo intervir na população pediátrica dos 0-6 anos, com patologia neurodesenvolvimental e ou critérios de risco biológico e sócio ambientais suscetíveis de beneficiar do modelo holístico, centrado na criança e família, subjacente ao SNIPI.

Critérios de elegibilidade

São elegíveis para o SNIPI todas as crianças e famílias com:

  1. Alterações nas funções e estruturas do corpo
    1.1. Atrasos de Desenvolvimento sem etiologia conhecida (motora, física, cognitiva, linguagem e comunicação, emocional e social/adaptativa)
    1.2. Atraso de Desenvolvimento por condições específicas (anomalia cromossómica  e malformações congénitas com repercussão funcional, doença metabólica, défice sensorial, perturbação neurológica, perturbações relacionadas com infecções congénitas, doença crónica grave, desenvolvimento atípico com alterações na relação e comunicação, perturbações graves da vinculação e outras perturbações emocionais.
  2. Risco grave de atraso de desenvolvimento:
    2.1. Crianças expostas a factores de risco biológico (história familiar de anomalias genéticas associadas a perturbações do desenvolvimento, exposição intrauterina a tóxicos, complicações pré natais graves, prematuridade < 33 semanas, muito baixo peso à nascença < 1500g, restrição de crescimento intrauterino, asfixia neonatal, complicações neo-natais graves, hemorragia intraventricular, infeções congénitas do grupo TORSCH, infeções do SNC, traumatismos crânio-encefálicos, otite média crónica, com risco de défice auditivo.
    2.2. Crianças expostas a fatores de risco sócio-ambiental:
    Factores de risco parentais: Mães adolescentes (<18 anos), com hábitos de abuso de álcool ou outras substâncias, maus tratos ou negligência, doença mental e ou doença física com grave limitação, baixa escolaridade (< 4º ano) ou iliteracia.
    Fatores de risco contextual: isolamento social (geográfico, discriminação sócio-cultural, étnica, racial ou sexual, pobreza, famílias com rendimento social de inserção), desorganização familiar, e preocupações acentuadas (expressas pelos pais, prestador de cuidados, profissional de saúde (relativamente ao neurodesenvolvimento da criança, estilo de parentalidade ou alterações da díade).

As informações da Pedipedia não substituem nem devem adiar a consulta pessoal com um profissional de saúde qualificado.

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